Aberto o período para realização da Declaração Anual de Rebanho obrigatória, a qual deverá ser realizada pelos produtores que possuem animais na propriedade. A Declaração deverá ser feita na Inspetoria Veterinária ou através do Produtor Online, no período de 01 de abril a 30 de junho. Ressalta-se que o descumprimento acarretará em multa, podendo ser cumulativa, e no bloqueio da propriedade.